Superior Tribunal de Justiça suspende a tramitação das ações do PASEP

Em recentíssima decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos envolvendo o PASEP, até o julgamento definitivo da questão relativa ao ônus da prova sobre a legitimidade dos lançamentos a débito nas contas vinculadas e individualizadas do referido Programa. A controvérsia central, conforme delimitada pela decisão, é: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Esse julgamento de afetação demonstra a relevância nacional da matéria e a necessidade de uniformização jurisprudencial, que terá impacto direto sobre todos os processos que tratam dessa matéria.
ProAfR no REsp nº 2162222-PE