Superior Tribunal de Justiça suspende a tramitação das ações do PASEP
Em recentíssima decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos envolvendo o PASEP, até o julgamento definitivo da questão relativa ao ônus da prova sobre a legitimidade dos lançamentos a débito nas contas vinculadas e individualizadas do referido Programa. A controvérsia central, conforme delimitada pela decisão, é: “Saber a qual […]
